Documento legal · versão 2026-08-28 · atualizado em 2026-09-05

Política de Privacidade

Status: rascunho — revisão jurídica obrigatória

Este documento é um rascunho. Reflete o que o aplicativo Acollya diz e faz hoje, mas ainda precisa de revisão jurídica formal antes de ser considerado a versão definitiva. Trechos entre colchetes, como [CNPJ], são placeholders a preencher.

1. Quem somos

A Acollya é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Acollya”, “nós”). Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quem usa o aplicativo Acollya (“você”, “titular”).

Ao usar a Acollya, você concorda com o tratamento de dados descrito aqui e nos Termos de Uso.

2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Nomeamos um encarregado responsável por atender solicitações sobre seus dados pessoais, nos termos do Art. 41 da LGPD:

3. Dados que coletamos

Coletamos os dados abaixo diretamente de você, ao criar sua conta e ao usar o app:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, data de nascimento (usada para verificar que você tem 18 anos ou mais).
  • Registros de humor: o humor selecionado, intensidade, notas que você escreve e os insights que a IA gera a partir deles.
  • Diário: o conteúdo dos textos que você escreve, título e a reflexão gerada pela IA.
  • Histórico de chat: as mensagens trocadas com a IA da Acollya, incluindo:
    • Gravações de áudio: quando você grava um áudio no chat, o arquivo é enviado, transcrito automaticamente pela OpenAI (Whisper) e tanto o áudio quanto o texto da transcrição são armazenados vinculados àquela conversa.
    • Anexos de imagem ou arquivo: imagens e documentos que você envia no chat são armazenados vinculados à conversa. O conteúdo binário do anexo não é enviado à IA — apenas a legenda em texto que você escreve é processada pelo modelo.
    • Áudio de voz gerado (TTS): quando você usa a leitura em voz alta das respostas da IA, geramos um arquivo de áudio a partir do texto, que é entregue por um link temporário.
  • Progresso em programas: quais programas e capítulos de bem-estar você concluiu.
  • Dados de assinatura: plano contratado e status de pagamento (processado pela loja de aplicativos e pela RevenueCat — não vemos os dados do seu cartão).
  • Dados técnicos: identificadores de sessão do dispositivo, usados para segurança e para permitir logout remoto.

Não coletamos dados de terceiros sobre você, e não compramos listas de dados.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

Finalidade Dados envolvidos
Gerar respostas de apoio emocional personalizadas Chat, humor, diário, fatos de personalização
Transcrever áudio e gerar áudio de voz Gravações de chat, texto das respostas
Gerar insights e reflexões sobre seu bem-estar Humor, diário, histórico de chat
Verificar sua idade e elegibilidade de uso Data de nascimento
Processar sua assinatura Dados de plano e identificadores de compra
Segurança da conta, prevenção de fraude e abuso Dados técnicos, logs, eventos de sessão
Cumprir obrigações legais e responder a autoridades Registros mínimos exigidos por lei
Registrar situações de risco identificadas na conversa Evento de crise (nível, se o CVV foi exibido, data) — sem o conteúdo da conversa

Nenhuma conversa, áudio ou texto seu é usado para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base em:

  • Consentimento específico (Art. 11, I) — para o tratamento de dados sensíveis de saúde emocional: humor, diário e conteúdo de chat. Você dá esse consentimento de forma destacada, separada dos termos gerais, no momento do cadastro. Você pode revogá-lo a qualquer momento excluindo sua conta.
  • Execução de contrato (Art. 7, V) — para fornecer o serviço que você contratou (chat, planos pagos, funcionalidades do app).
  • Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para segurança da conta, prevenção de fraude e manutenção de logs técnicos, sempre de forma proporcional e sem afetar seus direitos fundamentais.
  • Tutela da saúde (Art. 11, II, “a”) — para o registro mínimo de eventos em que identificamos sinais de risco na conversa e exibimos os contatos do CVV, como parte da nossa responsabilidade de cuidado.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 16, I) — para a retenção de determinados registros técnicos e probatórios pelo prazo necessário, mesmo após a exclusão da conta.

6. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviço que nos ajudam a operar a Acollya (“operadores”, Art. 5º, VII), sob instruções contratuais de confidencialidade e segurança:

Empresa Função Localização
Anthropic Geração das respostas de apoio emocional (modelo Claude) Estados Unidos
OpenAI Transcrição de áudio (Whisper), geração de voz (TTS) e embeddings de busca Estados Unidos
Amazon Web Services (AWS) Hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos Brasil (região São Paulo, sa-east-1)
RevenueCat Gestão de assinaturas e compras dentro do app Estados Unidos
Apple / Google Login (Sign in with Apple/Google) e processamento de pagamentos nas lojas Conforme política das próprias plataformas

Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos seu histórico de chat, diário ou humor com anunciantes.

Transferência internacional (Art. 33)

Parte do processamento de IA (Anthropic e OpenAI) ocorre em servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é feita com garantias contratuais de proteção de dados e compromisso de que o conteúdo das suas conversas não é usado para treinar os modelos desses fornecedores.

Nota de transparência: estamos formalizando os contratos de proteção de dados (DPAs) com esses fornecedores para respaldar essas garantias por escrito. Até a assinatura desses contratos, o compromisso de “sem uso para treinamento” reflete a configuração contratual comercial vigente com esses provedores, não uma auditoria independente.

7. Retenção e exclusão de dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Perfil → Meus Dados → Excluir minha conta). Isso é definitivo e não pode ser desfeito.

Tipo de dado O que acontece na exclusão da conta Base legal da retenção (se houver)
Conversas de chat (texto, áudio e imagens anexadas) Apagados definitivamente, incluindo os arquivos no armazenamento
Diário Apagado definitivamente
Registros de humor Apagados definitivamente
Fatos de personalização extraídos pela IA Apagados definitivamente
Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, data de nascimento) Anonimizados na conta
Sessões de dispositivo Apagadas definitivamente
Eventos de crise (nível, se o CVV foi exibido, data — sem conteúdo da conversa) Mantidos de forma pseudonimizada, vinculados a uma conta já anonimizada Art. 16, I — prazo de retenção: [PRAZO A DEFINIR], finalidade probatória e de exercício de direitos
Histórico de assinatura e pagamentos Mantido de forma pseudonimizada (vinculado à conta já anonimizada) Obrigações fiscais e contábeis
Áudio gerado por TTS (leitura em voz alta) Hoje é apagado junto com a conta; enquanto a conta está ativa, esses arquivos podem persistir sem prazo de expiração definido — estamos implementando uma rotina de expurgo automático

8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

  • Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado (portabilidade);
  • Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
  • Revogar seu consentimento;
  • Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.

Como exercer seus direitos

  • No app: vá em Perfil → Meus Dados. Lá você pode exportar todos os seus dados (perfil, humor, diário, conversas, progresso e assinaturas) ou excluir sua conta definitivamente, com dupla confirmação.
  • Por e-mail: privacidade@acollya.com.

A exportação de dados tem limite de 3 solicitações por hora para proteger a sua conta contra abuso.

9. Segurança

  • Todo o tráfego entre o app e nossos servidores usa HTTPS.
  • Os dados são armazenados com criptografia em repouso.
  • O acesso a dados sensíveis é restrito e registrado.
  • Tokens de sessão são armazenados de forma segura no dispositivo.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Se um incidente de segurança colocar seus dados em risco, seguiremos os procedimentos legais de notificação aplicáveis.

10. Cookies e rastreadores no site

O site acollya.com é estático e não usa cookies de rastreamento, pixels de anúncio ou analytics de terceiros que identifiquem você. As práticas de dados descritas nesta política se referem ao aplicativo Acollya, não à navegação neste site institucional.

11. Menores de idade

A Acollya é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela será encerrada.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no app ou na legislação. A versão vigente é sempre identificada pela data no topo deste documento (versão 2026-08-28).

Mudanças materiais — que ampliem o tratamento de dados sensíveis ou alterem finalidades essenciais — exigirão um novo aceite explícito dentro do app antes de você continuar usando a Acollya.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados pessoais: privacidade@acollya.com.


Histórico de versões

  • 2026-08-28 — versão inicial (corresponde ao aceite no app).