Documento legal · versão 2026-08-28 · atualizado em 2026-09-05

Termos de Uso

Status: rascunho — revisão jurídica obrigatória

Este documento é um rascunho. Reflete o que o aplicativo Acollya diz e faz hoje, mas ainda precisa de revisão jurídica formal antes de ser considerado a versão definitiva. Trechos entre colchetes, como [CNPJ], são placeholders a preencher.

1. Quem somos e aceite destes termos

A Acollya é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Acollya”, “nós”). Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Acollya (“app”, “serviço”) por você (“usuário”, “você”).

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o app.

2. O que é a Acollya

A Acollya é um aplicativo de apoio emocional com inteligência artificial. Ele oferece:

• Conversas de apoio emocional com uma IA que utiliza técnicas cognitivo-comportamentais;
• Reflexão guiada e acompanhamento de humor;
• Diário pessoal;
• Programas estruturados de bem-estar.

O que a Acollya NÃO é

Importante: a Acollya é uma ferramenta de suporte emocional e não substitui atendimento psicológico profissional, diagnóstico médico ou serviços de emergência. A IA da Acollya não é uma psicóloga, não realiza avaliações clínicas e não deve ser usada como único recurso em uma crise. A Acollya é pensada como um complemento ao cuidado profissional, nunca como substituto dele.

Se você já está em acompanhamento profissional, continue seguindo as orientações do seu profissional. Se você ainda não está, considere buscar um psicólogo ou outro profissional de saúde qualificado — a Acollya pode te ajudar a organizar pensamentos e sentimentos, mas as decisões sobre sua saúde emocional devem envolver um profissional humano quando necessário.

3. Em caso de crise

A Acollya identifica automaticamente sinais de risco em conversas e pode exibir, dentro do chat, informações de apoio como o CVV. Se você está em risco imediato ou em crise:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (24 horas, gratuito e sigiloso) ou acesse cvv.org.br.
• Emergência médica: ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.

A Acollya não é um serviço de emergência e não monitora conversas em tempo real por uma equipe humana. Não confie na Acollya como seu único recurso em uma situação de risco à vida.

4. Quem pode usar a Acollya

A Acollya é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar sua conta, você confirma sua data de nascimento e declara ter a idade mínima exigida. Contas de menores de 18 anos serão encerradas quando identificadas.

5. Sua conta

• Você pode criar conta com Google, Apple ou e-mail e senha.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem o serviço de forma abusiva ou apresentem indícios de fraude.

6. Planos, preços e cobrança

A Acollya oferece os seguintes planos, sujeitos a alteração mediante aviso prévio no app:

• As compras de planos pagos são processadas pela App Store (iOS) ou Google Play (Android), através da RevenueCat. Não processamos nem armazenamos dados do seu cartão de pagamento.
• A cobrança é recorrente (mensal) até o cancelamento.
• Cancelamento: você cancela sua assinatura diretamente nas configurações da App Store ou Google Play. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem exclusivamente as políticas da App Store e da Google Play — não processamos reembolsos diretamente.
• Períodos de teste gratuito (trial), quando oferecidos, seguem a duração e as condições exibidas na tela de assinatura no momento da oferta, podendo variar. Consulte sempre a oferta vigente exibida no app antes de assinar.

7. Uso aceitável

Ao usar a Acollya, você concorda em não:

• Usar o app para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• Tentar extrair, copiar ou fazer engenharia reversa da tecnologia da Acollya;
• Automatizar o uso do app (bots, scraping) sem autorização;
• Enviar conteúdo que viole direitos autorais, seja discriminatório ou que promova violência contra terceiros;
• Tentar contornar limites de uso, autenticação ou mecanismos de segurança do app.

8. Conteúdo que você envia

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia à Acollya (mensagens, áudios, diário, imagens e documentos anexados). Ao enviar esse conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processá-lo e armazená-lo apenas com a finalidade de operar o serviço para você — gerar respostas, transcrever áudio, gerar insights e manter seu histórico. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Inteligência artificial: limitações

A Acollya utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas, transcrever áudio e sintetizar voz. Você reconhece que:

• Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas;
• A IA não realiza diagnóstico e não deve ser usada como base para decisões sobre sua saúde física ou emocional;
• Você não deve tomar decisões médicas, psicológicas ou de qualquer natureza relevante para sua saúde com base apenas nas respostas da IA — sempre que necessário, procure um profissional qualificado.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo Acollya, sua marca, design, textos, programas de bem-estar e tecnologia são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o app conforme estes Termos — nenhum outro direito é concedido.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

• Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do app a qualquer momento, mediante aviso razoável quando a mudança for material.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções, instabilidades de provedores externos (incluindo os provedores de IA) ou eventos fora do nosso controle podem afetar o acesso temporariamente.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Acollya não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do app, exceto nos casos em que a responsabilização seja obrigatória por lei (por exemplo, danos causados por defeito do serviço, dolo ou culpa grave). Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser limitados por contrato segundo o CDC.

13. Rescisão e exclusão de conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Perfil → Meus Dados → Excluir minha conta) ou solicitando por e-mail. A exclusão é definitiva, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Podemos encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação. A versão vigente é sempre identificada pela data no topo deste documento (versão 2026-08-28). Mudanças materiais exigirão um novo aceite explícito dentro do app antes de você continuar usando a Acollya.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@acollya.com.

Histórico de versões

• 2026-08-28 — versão inicial (corresponde ao aceite no app).